STF e TJ-SP assinarão acordo para redução de execuções fiscais no estado

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, e o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Fernando Torres Garcia, assinarão na próxima sexta-feira (10/5), na capital paulista, um acordo de cooperação técnica no âmbito do programa Execução Fiscal Eficiente, que pretende viabilizar a extinção de cerca de dois milhões de […]

STJ julga caso de R$ 30 milhões sobre crédito presumido de IPI

O STJ julga casos tributários na 1ª e 2ª Turmas essa semana. Entre os destaques, a 2ª Turma retoma a discussão se bem não tributado pelo IPI gera crédito presumido do tributo e sobre transferência de créditos de ICMS a terceiros quando não há operação de exportação. Já a 1ªTurma volta a discutir a validade […]

Cliente que recebeu ligação de falso funcionário de banco será indenizado

As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias. Com esse entendimento, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve a decisão tomada em primeiro grau e sentenciou uma instituição bancária a pagar indenização a uma cliente vítima […]

Banco que deixou de descontar parcelas de empréstimo agora terá de indenizar cliente

Vários casos chegam ao Judiciário por empréstimo não autorizado. Houve um caso desse em Limeira-sp, sentenciado nesta sexta-feira (10/05) um homem, de fato, celebrou contrato de empréstimo. No entanto, o banco deixou de descontar as parcelas na fonte de pagamento indicada e, depois de um tempo, incluiu o nome dele no serviço de proteção ao […]

Laudos grafotécnicos desmentem autores de ações contra banco

Quando uma pessoa apresenta ao Poder Judiciário uma ação mesmo sabendo que não tem razão, está caracterizada a litigância de má-fé, que deve resultar em multa. Esse foi o entendimento adotado pelos juízos da Vara Única de Lauro Müller (SC) e da 1ª Vara de Promissão (SP) para condenar dois consumidores que ingressaram com ações […]

TJ-SP condena casal a indenizar vizinha por causa de festas ruidosas

A 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão do juiz Lincoln Antônio Andrade de Moura, da 10ª Vara Cível de Guarulhos (SP), que condenou um casal a indenizar a vizinha, por danos morais, por causa de barulhos constantes e excessivos. A reparação foi ajustada para R$ 20 […]

Financiamento pode ser quitado mesmo após Caixa retomar imóvel, diz juiz

O Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal de Montes Claros (MG) autorizou, em liminar, um homem a quitar a dívida de um financiamento imobiliário mesmo após a consolidação da propriedade à Caixa Econômica Federal (ou seja, após a retomada do imóvel pela instituição credora). A decisão também proíbe a Caixa de […]

Paciente que fez rinomodelação e teve inflamação será indenizada

A 7ª turma Cível do TJ/DF decidiu manter condenação, por danos morais e materiais, de empresa de vendas e três dentistas a indenizarem uma paciente submetida a rinomodelação que sofreu inflamação e precisou passar por uma nova cirurgia para corrigir os danos causados pelos profissionais e pela falta de atendimento adequado na unidade odontológica. No processo, a […]

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