Juarez Casagrande

Controle de Constitucionalidade – Discussão Desafiadora!

Postado em 23/08/2015




Em que pese nossos recentes estudos publicados[1] terem sido voltados a contribuir com os apaixonados do direito tributário, nessa estrada, não por poucas vezes, tanto aqueles que pleiteiam a tutela jurisdicional, como aqueles que entregam a tutela jurisdicional acabam tendo que enfrentar os novos diplomas legais inseridos no mundo jurídico, principalmente, os incluídos pelo Legislador Constituinte Derivado, que por ora, para alguns revoga o direito anterior e para outros cria direitos que outrora era incompatível  a esfera do sujeito, assim, numa singela reflexão, buscaremos verificar  a abrangência e significado da superveniência  no sistema brasileiro, que em resumo pode entender-se que a superveniência de norma constitucional importa na derrogação do direito anterior com ela incompatível.  E, nesse caso, a questão deixa de ser matéria de controle de constitucionalidade e passa a ser considerada com todas as suas implicações, no âmbito de direito intertemporal.

Faça o download para ler o artigo na íntegra


Download do arquivo

Fonte: Dr. Juarez Casagrande

Outras notícias

29/08/2022 - STJ permite creditamento do ICMS em substituição tributária para frente
04/07/2016 - Credor faz cobrança via rede social e vai indenizar devedor, segundo TJRS
25/07/2016 - Negada relotação de agente penitenciário por ausência de direito líquido e certo
27/05/2019 - Montadora pagará diferença de intervalo intrajornada reduzido por meio de norma coletiva
04/12/2017 - Vendedora que gritou com gerente na frente de clientes não receberá férias proporcionais.