Juarez Casagrande

Controle de Constitucionalidade – Discussão Desafiadora!

Postado em 23/08/2015




Em que pese nossos recentes estudos publicados[1] terem sido voltados a contribuir com os apaixonados do direito tributário, nessa estrada, não por poucas vezes, tanto aqueles que pleiteiam a tutela jurisdicional, como aqueles que entregam a tutela jurisdicional acabam tendo que enfrentar os novos diplomas legais inseridos no mundo jurídico, principalmente, os incluídos pelo Legislador Constituinte Derivado, que por ora, para alguns revoga o direito anterior e para outros cria direitos que outrora era incompatível  a esfera do sujeito, assim, numa singela reflexão, buscaremos verificar  a abrangência e significado da superveniência  no sistema brasileiro, que em resumo pode entender-se que a superveniência de norma constitucional importa na derrogação do direito anterior com ela incompatível.  E, nesse caso, a questão deixa de ser matéria de controle de constitucionalidade e passa a ser considerada com todas as suas implicações, no âmbito de direito intertemporal.

Faça o download para ler o artigo na íntegra


Download do arquivo

Fonte: Dr. Juarez Casagrande

Outras notícias

03/02/2020 - Hiring Bônus compõe base de cálculo de contribuições previdenciárias
17/09/2018 - STJ define tese sobre prescrição intercorrente que afetará mais de 27 milhões de processos
11/02/2019 - TRT6 - Mineradora não pode pagar adicional de periculosidade proporcional à exposição
13/08/2018 - Especialistas e governo elaboram nova proposta para arbitragem tributária
17/02/2020 - Mantida decisão que impôs ordem do juízo arbitral a empresa que não participou da arbitragem