Juarez Casagrande

Mutação Constitucional X Penas dos Crimes

Postado em 13/12/2015




O artigo 115 do Código Penal consta a redução do prazo de prescrição da pena do artigo 109 para 1/2 (metade), isso, para aqueles que na data da sentença tenha a idade igual ou superior a 70 anos.

Embora o texto conste a idade de 70 anos, é necessário se fazer uma leitura contemporânea do texto e da intenção do legislador, que por lógico demonstrará de que houve uma evolução legislativa sem a alteração do texto.

A doutrina e inclusive o Supremo Tribunal Federal tem admitido a quarta forma do Poder de Reforma da Constituição Federal, - aquilo que podemos denominar como mutação constitucional.

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Fonte: Dr. Juarez Casagrande

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