Juarez Casagrande

Direito constitucional - Noções básicas

Postado em 13/12/2015




A Constituição é fruto de emenda constitucional à Carta anterior, mas não guardou nenhum vínculo com as opções do constituinte de 1967/1969; ademais, a eleição pelo povo de representantes para deliberar sobre uma nova Constituição emprestou ao texto de 1988 nítido caráter de obra do poder constituinte originário.

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Fonte: Dr. Juarez Casagrande

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