Juarez Casagrande

Seríe de Perguntas e Respostas Ligadas á Filosofia do Direito

Postado em 23/02/2016




Teoria da norma de Hart e a diferença entre a regra de reconhecimento e a norma fundamental de Kelsen.

Com base nos estudos, podemos perceber que a regra de reconhecimento, de caráter secundário, consiste na regra suprema do sistema jurídico, que estabelece quais as que devem ser reconhecidas como juridicamente válidas, ou seja, identifica quais regras diretas, regras primárias de obrigação, devem pertencer ao sistema normativo. A regra de reconhecimento não se apresenta de forma explícita, já que depende (e decorre) do comportamento dos agentes estatais, dos tribunais e dos particulares; assim, compreende-se a visão hartiana de direito como prática social, visto que o critério de validade consiste numa conduta social que reconhece, para determinado país e momento histórico, o que é direito válido” (Rinck, 2007).


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Fonte: Dr. Juarez Casagrande

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