Juarez Casagrande

Por que uma norma inconstitucional pode ter eficácia normativa?

Postado em 23/02/2016




Inicialmente, para esclarecer a questão posta, faz-se necessário lembrar que eficácia normativa é eficácia da norma e não do fato. E ainda, é a incidência do Suporte Fático Abstrato sobre o Suporte Fático Concreto, resultando na criação do fato jurídico, assim, podendo ser revogada uma norma que já teve eficácia normativa sem que o fato jurídico deixe de existir.


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Fonte: Dr. Juarez Casagrande

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