Juarez Casagrande

Qual a Validade Das Normas Coonstitucionais Anteriores A Atual Constituição Federal?

Postado em 17/11/2012




Antes de adentrarmos no mérito da questão, devemos, em poucas palavras verificar  a abrangência e significado da superveniência  no sistema brasileiro, que em resumo pode entender-se que a superveniência de norma constitucional importa na derrogação do direito anterior com ela incompatível.  E, nesse caso, a questão deixa de ser matéria de controle de constitucionalidade e passa a ser considerada com todas as suas implicações, no âmbito de direito intertemporal.


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Fonte: Dr. Juarez Casagrande

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