Informativo Jurídico

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03/08/2020 - Ministério da Economia prevê aumento de até 1% do PIB per capita com CBS

03/08/2020 - Governo sanciona lei que altera a tributação de operações de hedge

03/08/2020 - Justiça garante vitória a empresa que perdeu por voto de qualidade no Carf

03/08/2020 - Brasil tem quarto superávit seguido em transações correntes em junho, a US$ 2,235 bilhões

03/08/2020 - Banco Central ressalta que teste com WhatsApp para pagamentos não implica autorização

03/08/2020 - Com nota de R$ 200, haverá menos gasto com produção de dinheiro, diz secretário do Tesouro

03/08/2020 - É possível penhora de cotas sociais de empresa em recuperação para garantir dívida pessoal do sócio

03/08/2020 - Restabelecida decisão que impede Procon-RJ de multar escola por não conceder desconto durante pandemia

03/08/2020 - Nulidade por falta de juntada de cópia do agravo de instrumento na origem depende do efetivo prejuízo

28/07/2020 - INSS autoriza bancos a renovar prova de vida por procuração