Informativo Jurídico
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22/02/2021 - ITCMD: modulação valida cobrança inconstitucional e ofende a segurança jurídica
22/02/2021 - PGFN abre negociação para dívidas tributárias causadas pela crise da Covid-19
22/02/2021 - Avalista deixa de responder por nota promissória após prescrição, diz STJ
22/02/2021 - TJ/SP permite que bem hipotecado por cédula rural seja penhorado
22/02/2021 - Redução da trava bancária deve aumentar interesse por crédito com garantia em recebível
22/02/2021 - STJ - A admissibilidade e o dissídio jurisprudencial nos embargos de divergência
15/02/2021 - Imposto temporário pode ser criado para custear nova rodada do Auxílio Emergencial