Informativo Jurídico

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23/11/2020 - ICMS não incide sobre deslocamento interestadual de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo titular

23/11/2020 - Não incide IRPJ em operações de permuta de imóveis, decide Carf

23/11/2020 - IR: Mesmo com sigilo bancário Fisco pode acessar informações do contribuinte

23/11/2020 - Itaú perde processo de R$ 128 milhões sobre tributação de PLR

23/11/2020 - Mercado eleva perspectiva para Selic em 2021 em meio a aumento nas estimativas de inflação

23/11/2020 - Mais reformas virão após eleições, incluindo BC independente, diz Guedes

23/11/2020 - Salomão propõe afastamento da taxa Selic para condenação por dívidas civis

23/11/2020 - Empresa em recuperação pode alegar abuso de cláusula contratual como defesa na impugnação de crédito

23/11/2020 - Não há direito real de habitação sobre imóvel comprado pelo falecido em copropriedade com terceiro

16/11/2020 - "Prévia do PIB" do Banco Central tem alta de 9,47% no terceiro trimestre