Os julgadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia, em decisão unânime, reformaram a sentença do juízo de 1º grau e condenaram

A Vara Cível de Nova Esperança, na comarca de Maringá (PR), determinou que um banco ressarça um cliente por transferências, empréstimos e pagamentos efetuados durante

Um banco foi condenado pela Vara Cível de Nova Esperança, na comarca de Maringá (PR), a ressarcir transferências, empréstimos e pagamentos feitos após um golpe

O artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor determina que a cobrança indevida gera direito à restituição em dobro do valor. Esse foi o

Plataformas de transporte têm responsabilidade solidária pelos atos dos motoristas contra passageiros. Com esse entendimento, o 13º Juizado Especial Cível de Curitiba determinou que a

Em razão da inimputabilidade do beneficiário do seguro de vida, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou o pagamento de indenização a um