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A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou uma empresa de telefonia ao pagamento de indenização a um cliente, por realizar ligações excessivas

O STF esclareceu, nesta quarta-feira, 29, que os valores recebidos de boa-fé em ações trabalhistas anteriores à decisão da Corte sobre a legalidade da terceirização

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (29), que a Fazenda Pública pode cancelar o registro especial de empresas fabricantes de cigarros nos casos

Ação de indenização por danos materiais e morais tem sentença parcialmente procedente. Porto Velho, RO – Em decisão proferida pelo Juiz de Direito Decyo Allyson Sarmento

O vice-presidente do país, Geraldo Alckmin (PSB), afirmou nesta terça-feira (28) que o próximo passo do governo em relação ao Imposto de Importação é taxar