O relatório de despesas com sentenças judiciais divulgado na noite desta quarta (14/5) pelo Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) mostrou o maior volume de

Um banco foi condenado pela Vara Cível de Nova Esperança, na comarca de Maringá (PR), a ressarcir transferências, empréstimos e pagamentos feitos após um golpe

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu que não há responsabilidade bancária por falha na prestação de serviço em casos de fraude que envolvam

É abusiva a cobrança de taxas de juros não previstas no contrato firmado entre as partes. Com esse entendimento, a 2ª Vara Cível de Sertãozinho

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) concedeu isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para aquisição de carro novo por pessoa com deficiência

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela incidência do imposto de renda para pessoas jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre