Receita mira fraudes para obtenção de benefícios de autorregularização

Reportagem no jornal VALOR ECONÔMICO informa sobre uma estratégia vista como “arriscada” pela Receita Federal e por especialistas consultados pelo veículo. O objetivo das empresas que adotam essa via é aproveitar os benefícios previstos no programa de autorregularização lançado pelo governo federal por meio de lei sancionada em novembro passado. O programa permite o parcelamento de metade das dívidas, sem incidência de multa ou juros. Conforme o jornal, a estratégia envolve “retificar declarações de compensação para retirar créditos de PIS e Cofins, obtidos normalmente com a chamada &ls quo;tese do século’, pagar os valores de impostos devidos por meio do parcelamento aberto e utilizar posteriormente esses créditos”. “Entre alguns tributaristas, a estratégia é considerada ‘uma distorção do sistema”, anota o jornal, acrescentando que técnicos da Receita entrevistados pela reportagem afirmam que os contribuintes que fizerem isso serão fiscalizados e podem ser enquadrados no crime de fraude.

O jornal O ESTADO DE S. PAULO traz a informação de que, conforme a Receita Federal, foram identificados, com auxílio de inteligência artificial, mais de 25 mil investidores em bitcoin que não declararam a criptomoeda no IRPF no ano passado. Ao todo, o montante omitido por esses investidores foi de R$ 1,06 bilhão. A maior quantidade de investidores flagrados pelo fisco se concentra no estado de São Paulo (8.635), mas há contribuintes de todos os estados nesse pente fino realizado pela Receita.

Dr. Juarez Casagrande

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ADVOGADO

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