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O juiz Christopher Alexander Roisin, da 14ª Vara Cível da Comarca de São Paulo, negou o pedido de indenização por

A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou sentença da Comarca de Belo Horizonte que condenou

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A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o diferencial de alíquota (Difal) do Imposto

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O relatório de despesas com sentenças judiciais divulgado na noite desta quarta (14/5) pelo Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO)

Um banco foi condenado pela Vara Cível de Nova Esperança, na comarca de Maringá (PR), a ressarcir transferências, empréstimos e