Com o entendimento de que os bancos devem garantir a reparação de danos causados por golpes aos seus clientes, o

Autorizar transações que destoam do perfil de um cliente e não agir para impedir atividades fraudulentas caracterizam falha na prestação

A instituição financeira que concede o crédito para compra do imóvel em contrato com alienação fiduciária, apesar de ser proprietária

TJ/DF manteve a condenação de proprietários de um animal a indenizar motorista por danos materiais decorrentes de acidente em rodovia

O TRT da 3ª região condenou empregador a pagar R$ 100 mil em danos morais a governanta que sofreu agressão

Ao estabelecer que é possível penhorar um imóvel para cobrar a dívida de condomínio, mesmo que ele esteja financiado por

Por unanimidade, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o período de apuração, previsto na Lei

Sob o rito dos recursos repetitivos, o colegiado foi unânime ao afastar a responsabilidade solidária e a legitimidade passiva do

O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, decidiu manter a decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes que suspendeu todos os

A 38ª câmara de Direito Privado do TJ/SP isentou banco de responsabilidade pelos prejuízos sofridos por consumidora vítima de golpe