Governanta agredida e perseguida pelo patrão receberá R$ 100 mil
O TRT da 3ª região condenou empregador a pagar R$ 100 mil em danos morais a governanta que sofreu agressão
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Ao estabelecer que é possível penhorar um imóvel para cobrar a dívida de condomínio, mesmo que ele esteja financiado por
Por unanimidade, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o período de apuração, previsto na Lei
Sob o rito dos recursos repetitivos, o colegiado foi unânime ao afastar a responsabilidade solidária e a legitimidade passiva do
O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, decidiu manter a decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes que suspendeu todos os
A 38ª câmara de Direito Privado do TJ/SP isentou banco de responsabilidade pelos prejuízos sofridos por consumidora vítima de golpe
O ministro do STJ, Humberto Martins, determinou que a Caixa Econômica Federal devolva os valores indevidamente descontados da conta de cliente vítima
A 3ª turma do STJ concluiu que não houve falha na prestação de serviços por parte de um banco digital
A instalação de câmeras de monitoramento voltadas diretamente para o quarto de uma pessoa, feita por um vizinho, configura violação
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu, por unanimidade, que a
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